sexta-feira, agosto 05, 2005

Estabilização das decisões interlocutórias

Faz pouco tempo que o Prof. Cândido Rangel Dinamarco sustentou, em sua obra "Nova era do processo civil (Malheiros, 2003)", a possibilidade de rescisão de uma decisão interlocutória. Trata-se de uma situação em que o juiz, logo no início de um processo, rejeitou a alegação de prescrição formulada pelo réu mas, na sentença, não voltou a tratar do tema. Como propor a ação rescisória, indagou Dinamarco, se na sentença nada havia sido decidido a respeito da prescrição.
É evidente que a decisão que tratou da prescrição, embora fosse interlocutória, teve conteúdo de sentença, motivo pelo qual admitiu-se a rescisão desta decisão (teoria dos capítulos de sentença).
Flávio Luiz Yarshell (in "Ação rescisória" - Malheiros, 2005) discorda da possibilidade de se interpor ação rescisória contra decisões interlocutórias (p. 203), porque a decisão a ser rescindida será sempre a sentença que julgou o pedido formulado pelo autor, sem considerar o decurso do prazo prescricional. Não se deve confundir, como afirma Yarshell, "questões de mérito" com "decisões de mérito" (p. 201).
É verdade que, no exemplo mencionado por Dinamarco, não havia menção alguma na sentença a respeito da prescrição, cirucnstância que dificultaria a interposição da ação rescisória, mas, em todo caso, na linha das discussões proposta no texto anterior deste blog, a questão de se saber se uma decisão interlocutória pode, ou não, transitar em julgado, a ponto de admitir a interposição de uma ação rescisória, está intimamente relacionada com a dimensão da coisa julgada no sistema processual civil. Trata-se, com certeza, de um elemento a mais a ser analisado no estudo das mutações pelas quais vem passando o instituto da coisa julgada. Voltaremos ao assunto em breve.
Marcelo Bonicio

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