domingo, julho 31, 2005

Ainda e sempre a coisa julgada

Não vejo assunto melhor para começar este blog do que as recentes tendências de modificação da dimensão da coisa julgada no sistema brasileiro. Reparem que não pretendo tratar, por enquanto, da flexibilização da coisa julgada, uma das últimas e mais potentes tsunamis que invadiram as nossas praias. Estou pensando, inicialmente, nas propostas de ampliação da coisa julgada, para abranger também as decisões interlocutórias, especialmente aquelas que, tendo antecipado a tutela, não foram tempestivamente impugnadas. Ada Pellegrini Grinover vem sustentando estas idéias há algum tempo, e, num dos últimos números da Revista de Processo (n. 121), esta ilustre processualista apresenta uma proposta de alteração legislativa que, quem sabe, pode vingar (Projeto de Lei do Senado nº 186/2005 - acompanhe este e outros projetos de alteração do Código de Processo Civil pelo site www.direitoprocessual.org.br ou www.ibep.com.br).
Estes e outros assuntos serão analisados oportunamente, mas, desde já, é importante deixar claro que o título deste texto inicial é, propositadamente, igual ao título de um texto escrito por Barbosa Moreira, em 1971, apenas para lembrar que a coisa julgada sempre despertou polêmicas e, como se pode ver na primeira parte deste texto, continuará servindo de combustível para discussões por muito tempo ainda.
A coisa julgada é uma opção política do sistema, voltada para a manutenção da paz social, porém, com amplas repercussões de ordem técnica, a grande maioria delas merecedora de atenções cada vez maiores, conforme procuraremos demonstrar nos textos seguintes deste blog.
Por enquanto, convido a todos a refletir sobre sobre o tema.